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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Escravidão digital: a disponibilidade perpétua para o labor
Autor(es): Torres, Victoria da Silva
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar o direito a se desconectar, bem como suas reverberações jurídicas. Em uma sociedade cada vez mais tecnológica, o direito à desconexão do trabalho se mostra como um desafio que vai de encontro à mantença de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira. Para esta finalidade, buscou-se compreender a relevância do trabalho para a sociedade, no intuito de analisar a atividade laboral como condição humana e fator dignificante da coletividade, a fim de fundamentar o direito à desconexão no combate à escravidão digital. Após, foram analisadas as características e contradições do mundo do trabalho e os desafios para a garantia do direito em tela. Ao final, a partir de análises jurisprudenciais, buscou-se abordar as controvérsias entre julgados sobre o tema, bem como discorrer sobre possíveis alternativas ou soluções para o controverso uso da tecnologia, uma vez que liberta para escravizar. O direito à desconexão se insere e deve ser resguardado quando o limite da vida privada se confunde com a vida profissional. No momento em que o trabalho interfere no descanso e no convívio familiar do empregado, há de sobrevir uma proteção jurídica com o propósito de resguardar a saúde do trabalhador. Não apenas na esfera física, como também na psicossocial. Conclui-se que a solução mais viável para a problemática é uma lei específica, a qual corresponde ao Projeto de Lei nº 4.044/2020. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Quanto à pesquisa, utilizou-se a pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial.
Abstract: This paper aims to investigate the right to disconnect, as well as its legal reverberations. In an increasingly technological society, the right to disconnection from work is shown as a challenge that meets the maintenance of fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. For this purpose, we sought to generally understand the relevance of work to society, in order to analyze labor activity as a human condition and dignifying factor of the community, in order to underlie the right to disconnection as a means to fight digital slavery. After, we approach in specific manner the characteristics and contradictions of the labour market and the challenges to guarantee the right on screen. At the end, from jurisprudential analysis, we sought to address the controversies between judgements on the subject, as well as discuss possible alternatives or solutions to the controversial use of technology, since it frees to enslave. The right to disconnection is inserted within and must be protected when the limit of private life is confused with professional life. At a time when work interferes with rest and family life of the employee, there must be legal reservation to protect the health of the worker. Not only in the physical aspect, but also in the psychological and social aspects. It is concluded that the most viable solution to the problem is a specific law, which corresponds to bill n. 4,044/2020. The method of approach used was deductive. As for the research, we used qualitative, bibliographical and jurisprudential research.
Palavras-chave: Trabalho
Direito fundamental
Escravidão digital
Direito à desconexão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/715
Data do documento: 2022
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