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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A alienação parental e a análise sobre a viabilidade do projeto de lei nº 1.372/2023
Título(s) alternativo(s): Parental alienation and an analysis of the viability of law project nº 1.372/2023
Autor(es): Miranda, Fernanda Guedes Pereira da Costa
Primeiro Orientador: Lira, Úrsula Bezerra e Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
metadata.dc.contributor.referee2: Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de
Resumo: O presente artigo visa analisar a viabilidade do projeto de Lei n° 1.372/2023, cujo objetivo é revogar completamente a Lei da Alienação Parental – n°12.318/2010. Para fundamentar o artigo partiremos da conceituação de termos essenciais para o direito de família e sua evolução histórica, o surgimento do termo – Síndrome da Alienação Parental pelo norte-americano Richard Gardner, da análise da Lei de Alienação Parental, que visa coibir atos alienantes entre os genitores ou parentes próximos, principalmente, nas hipóteses de rompimento de laços matrimoniais – que também incide na disputa pela guarda do filho. Por fim, demonstra-se os aspectos negativos do projeto de lei em tramitação no Senado Federal, principalmente, no que diz respeito à suspensão de direitos de proteção às crianças e adolescentes já existentes com a lei atual. Os métodos de pesquisa utilizados foram os: descritivo, dedutivo, além do quantitativo. Dessa forma, com o artigo concluímos que a Lei de Alienação Parental no Brasil é mal interpretada e sua aplicabilidade no judiciário precária, sendo base para tornar o Projeto de Lei ineficiente de modo que a solução cabível é a criação de legislação que vise corrigir as falhas da Lei vigente.
Abstract: The present article aims to analyze the viability of the law project no. 1.372/2023, whose objective is to completely revokes the Parental Alienation Law – no. 12.318/2010. To support the article, we will start from the conceptualization of the essential terms for family law and its historical evolution, the emergence of the term – Parental Alienation Syndrome by the North American Richard Gardner, from the analysis of the Parental Alienation Law, which aims to prevent alienating acts between parents or close relatives, mainly, in cases where marital ties are broken – which also affects the dispute over custody of the child. Finally, the negative aspects of the project currently being processed in the Federal Senate are demonstrated, mainly regarding the suspension of the protection rights for children and adolescents that already exist with the current law. The research methos used were descriptive, deductive, in addition to quantitative. Thus, with the article we conclude that the Parental Alienation Law in Brazil is misinterpreted and its applicability in the judiciary is precarious, being the basis for making the Law Project inefficient so that the appropriate solution is the creation of legislation that aims to correct the flaws of the current law.
Palavras-chave: Lei de alienação parental
Projeto de lei nº 1.372/2023
Síndrome de alienação parental
Direito de família
Guarda compartilhada
Parental alienation law
Family lar
Parental alienation síndrome
Shared custody
Law project nº1.372/2023.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Citação: MIRANDA, Fernanda; LIRA, Úrsula. A Alienação Parental e a análise sobre a viabilidade do Projeto de Lei nº 1.372/2023. Natal:UNI-RN, 2023. Disponível em: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/757
Data do documento: 6-Dez-2023
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