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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A naturalização da violência obstétrica como violação aos direitos humanos e fundamentais da mulher
Autor(es): Monte, Ana Caroline Jácome do
Primeiro Orientador: Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macedo
Resumo: A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero, praticada no âmbito hospitalar, podendo acontecer antes, durante, depois do parto ou abortamento. Pode ocorrer de forma física, psicológica, verbal, simbólica ou sexual, por meio de medicação excessiva, prática de tratamentos médicos não reconhecidos, recomendados ou comprovados cientificamente, patologização de processos naturais ou ainda, na forma de comentários impróprios. A Constituição Federal, indiretamente, regula a violência obstétrica, junto de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Portanto, a mulher parturiente tem direitos, sejam eles garantidos pela legislação brasileira, seja dentro dos direitos humanos e fundamentais. O presente trabalho objetiva analisar a violação dos direitos humanos e fundamentais - das mulheres - frente a naturalização da violência obstétrica no Brasil, sob as vertentes da legislação brasileira e segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério Público da Saúde. Para isso, serão apresentados o conceito e explicação do que é violência obstétrica, a classificando como uma forma de violência de gênero, além de teses do porquê é tão comum, mas pouco reconhecida na sociedade. Para tal, o trabalho possui como metodologia cientifica o método dedutivo, com a análise do que é a violência obstétrica e os motivos da sua naturalização na sociedade, bem como, a utilização de técnicas como a bibliográfica teórica, trazendo pesquisas e documentos e pesquisas documentais. Como resultados, foi percebido que - apesar da frequência em que a violência obstétrica acontece - essa realidade é pouco conhecida, ignorada, e, muitas vezes, vista como normal. A medicina obstetrícia brasileira usa técnicas ultrapassadas, e, comprovadamente consideradas ineficazes de forma reiterada, contra as recomendações de órgãos da saúde oficiais. Além disso, não existe lei específica, no ordenamento jurídico brasileiro, que proteja quem sofre esse tipo de violência. A problemática mostra a relevância do tema, diante da falta de percepção das mulheres que sofreram ou venham a sofrer esse tipo violência.
Abstract: Obstetric violence is a gender violence, occurring in hospital environment, may it happen before, during or after childbirth or abortion. This situation can happen in a physical way, psychological, verbal, symbolic or sexual, through excessive drugs, practice of unrecognized, recommended or scientifically proven medical treatments, pathologization of natural processes or either in inappropriate comments. Indirectly, the Federal Constitution regulates obstetric violence, along with international treaties to which Brazil is a signatory. Therefore, the parturient woman has rights, whether these are guaranteed by Brazilian law, or within human and fundamental rights. Thus, this work aims to analyze the violation of human and fundamental rights - of women - in view of the naturalization of obstetric violence in Brazil, under the aspects of Brazilian law and according to the World Health Organization (WHO) and the Public Ministry 3 of Health. For that, it will be presented the concept and explanation about what is obstetric violence, classifying it as kind of gender violence, as well as some theses of why it is so common, but little recognized in society. Thus, this work has as a scientific methodology (the deductive method), with the analysis of what is obstetric violence and the reasons for its naturalization in society, in addition of the use of techniques such as the theoretical bibliography, supporting research and documents and documentary research. As results, it was realized that - despite the frequency in which obstetric violence happens - this reality is little known, ignored, and, often, seen as normal. Brazilian obstetrical medicine uses outdated techniques, and, proven to be repeatedly ineffective, against the recommendations of official health agencies. Finally, there is no specific law in the Brazilian legal system that protects those who suffer this kind of violence. The problem shows the relevance of the theme, given the lack of perception of women who have suffered or will suffer this violence.
Palavras-chave: Violência obstétrica
Naturalização
Direitos humanos
Violência contra mulher
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/76
Data do documento: 2020
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