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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A servidão laboral dos uberistas no Brasil: uma precarização da dignidade humana
Título(s) alternativo(s): The labor servitude of uberists in Brazil: a precarization of human dignity
Autor(es): Balbino, Robson Max Moreira
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Marcelo Maurício da
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Everton da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, Fábio Fidelis de
Resumo: O presente trabalho aborda a situação dos motoristas de aplicativos no Brasil e a precarização da profissão, visando direitos trabalhistas e à aplicabilidade do princípio da dignidade humana, uma vez que é evidente que muitos enfrentam uma fragilização dos seus direitos, são taxados como autônomos, porém cumprem os requisitos que assemelham-se a empregados formais. Além do mais, essa ambiguidade na classificação de emprego muitas vezes priva os motoristas de benefícios e proteções trabalhistas. Logo, destaca-se a necessidade de uma revisão do direito como um todo para proteger os direitos e a dignidade dos trabalhadores nesse segmento. Para a realização do trabalho, utilizamos pesquisa qualitativa, com método dedutivo com análise jurisprudencial e dos termos de uso da Uber. Por fim, discutir sobre a precarização da dignidade humana dos trabalhadores do setor de aplicativos é fundamental para criar uma nova visão sobre os trabalhos e serviços digitais, uma vez que hoje existe muito trabalhos que são gerenciados através de máquinas e inteligência artificial, cabendo dessa forma uma revisão trabalhista que trouxesse segurança e benefícios a grupo trabalhista ou a criação de um regime próprio para os Uberistas, até porque conforme o resultado principal, e o próprio comportamento das decisões que vem sendo aplicados no Brasil e no mundo, é que existe uma tendência em reconhecer o vínculo de emprego.
Abstract: The present work addresses the situation of ride-sharing drivers in Brazil and the precarization of the profession, aiming at labor rights and the applicability of the principle of human dignity. It is evident that many drivers face a weakening of their rights, being labeled as independent contractors, even though they meet requirements similar to formal employees. Moreover, this ambiguity in job classification often deprives drivers of benefits and labor protections. Therefore, there is a need for a comprehensive legal review to protect the rights and dignity of workers in this sector. To conduct this work, we employed qualitative research with a deductive method, including jurisprudential analysis and examination of Uber's terms of service. Ultimately, discussing the precarization of human dignity for workers in the gig economy is crucial to reshaping perspectives on digital work and services. Given the prevalence of jobs managed by machines and artificial intelligence, a labor review is warranted to provide security and benefits to this workforce or the establishment of a specific regulatory framework for ride-sharing drivers. This is supported by the main findings and the trend in decisions applied in Brazil and globally, which increasingly recognize an employment relationship.
Palavras-chave: Dignidade Humana
Direito do Trabalho
Precarização
Uberista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/769
Data do documento: 7-Dez-2023
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