Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/783
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Importância da perícia criminal para elucidação do aspecto subjetivo do feminicídio: o menosprezo e discriminação à condição de mulher
Autor(es): Mariano, Luna Pimentel
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: A criação da Lei que tipifica o feminicídio foi de extrema importância para a sociedade, pois, além de aumentar a pena base do crime de Homicídio, também foi instituída para dar a devida visibilidade à opressão e violência contra as mulheres. Entretanto, esta qualificadora do Homicídio, definida como o ato de matar em razão da condição de ser mulher, apresenta um aspecto extremamente subjetivo e de difícil visualização, isto é, o "menosprezo ou discriminação à condição de mulher", requisito que por si só se torna difícil de ser identificado por meio de coleta de provas não orientadas, e não houve a devida explicação do legislador. É neste sentido que a Perícia Criminal tem importante atuação, pois além de procurar a autoria delitiva, investiga justamente o modus operandi que configura a existência dessas qualificadoras subjetivas, como o ódio contra a mulher. Desse modo, a dificuldade da elucidação desse requisito legislativo, que foi insuficiente em explicar o que seriam desprezo e ódio à condição de ser mulher, podem e devem ser subsidiados pela avaliação da perícia criminal ao investigar o caso concreto.
Abstract: The creation of the Law that typifies feminicide was extremely important for society, as, in addition to increasing the base penalty for the crime of Homicide, it was also established to give due visibility to oppression and violence against women. However, this qualification of Homicide, defined as the act of killing due to the condition of being a woman, presents an extremely subjective aspect and is difficult to visualize, that is, the "disparagement or discrimination against the condition of a woman", a requirement that in itself it becomes difficult to identify through the collection of unguided evidence, and there was no due explanation from the legislator. It is in this sense that Criminal Forensics has an important role, as in addition to looking for criminal authorship, it investigates precisely the modus operandi that configures the existence of these subjective qualifiers, such as hatred against women. Therefore, the difficulty of elucidating this legislative requirement, which was insufficient to explain what constitutes contempt and hatred towards the condition of being a woman, can and should be subsidized by the assessment of criminal expertise when investigating the specific case.
Palavras-chave: Feminicídio
Perícia
Subjetividade
Modus Operandi
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/783
Data do documento: 5-Dez-2023
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC_Luna Pimentel Mariano (1) (1).pdf229,13 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.