Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/786| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Criminal fashion law: e a intervenção penal na indústria da moda e os reflexos causados pelo crime |
| Título(s) alternativo(s): | Criminal fashion law: and criminal intervention in the fashion industry and the reflexes caused by crime. |
| Autor(es): | Farias, Larissa Mirelle Silva de |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Douglas, Felipe |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Cavalcanti, Stefani |
| Resumo: | O objetivo do presente artigo é fazer uma análise jurídica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da possibilidade de aplicação do direito penal como proteção às indústrias da moda. Restou confirmada a existência dessa possibilidade, porém ainda constante demasiada insegurança jurídica, a qual seria mitigada com uma legislação específica de Fashion Law que tratasse da proteção jurídica do direito à indústria e do mundo do direito da moda, e tais mecanismos protetivos acabam sendo ineficientes visto que a moda é efêmera e o Direito não consegue acompanhá-la. Sendo assim, fica evidente a necessidade de tais institutos serem aprimorados para que seja garantida uma proteção mais célere e segura. |
| Abstract: | The objective of this article is to carry out a legal analysis, based on legislation, doctrine and jurisprudence, regarding the possibility of applying criminal law to protect the fashion industries. The existence of this possibility remains confirmed, but there is still too much legal uncertainty, which would be mitigated with specific Fashion Law legislation that deals with the legal protection of the right to industry and the world of fashion law, and such protective mechanisms end up being inefficient as that fashion is ephemeral and the Law cannot keep up with it. Therefore, the need for such institutes to be improved is evident to ensure faster and safer protection. |
| Palavras-chave: | Direito penal Fashion law Indústria da moda Análise jurídica Contrafação Inteligência artificial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/786 |
| Data do documento: | 14-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Criminal Fashion Law - e a intervenção penal na indústria da moda e os reflexos causados pelo crime..pdf | Trabalho de Conclusão de Curso - Aluna: Larissa Mirelle Silva de Farias - Direito UNIRN. | 244,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.