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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A vulnerabilidade das mulheres transgênero e travestis dentro do sistema carcerário da grande Natal/RN
Título(s) alternativo(s): The vunerability of transgender women and transversists within the carcerage system of grande Natal/RN
Autor(es): Nascimento, Línniker José dos Santos do
Primeiro Orientador: Freire, Rasland Costa Luna
metadata.dc.contributor.referee1: Freire, Rasland Costa Luna
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Karen Vasconcelos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Walber Cunha
Resumo: O presente trabalho foi pautado no método dedutivo, com um caráter explicativo, a fim de analisar as possíveis vulnerabilidades sofridas pelo agrupamento das mulheres transgênero e travestis dentro do sistema carcerário da grande Natal/RN. Onde estão subdivididas nas penitenciárias de Dr. Francisco Nogueira Fernandes, mais conhecida como penitenciária de Alcaçuz, localizada no Distrito de Alcaçuz no município de Nísia Floresta e a outra localizada na Cadeia Pública Dinorá Simas no município de Ceará-mirim. Nesse sentido esse presente artigo tem como objetivo geral apresentar o que diz respeito em como é ser mulher transgênero e travesti dentro do sistema carcerário e de mostrar como o Estado tem sido omisso na proteção e garantias dos direitos fundamentais das mulheres trans ou travesti que cumprem pena privativas de liberdade. Os objetivos específicos estão conectados em como é ser mulher transgênero e travesti e falar da hiper vulnerabilidade sofrida e vivida na sociedade até chegar o encarceramento. Para afirmar a hipótese de que há vulnerabilidade sofrida por esse agrupamento social, será utilizado a pesquisa bibliográfica e a análise de coleta de dados institucionais, feitas por meio de entrevistas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, assim como a Policial Penal e Psicóloga institucional dos presídios femininos da grande Natal. Diante disso busca-se concluir apresentando as falhas que o Estado tem perante esse grupo social e as possíveis soluções seguindo as recomendações do Ministério Público do RN.
Abstract: This work was based on the deductive method, with an explanatory character, aiming to analyze the potential vulnerabilities faced by the grouping of transgender women and travestis within the prison system in the greater Natal/RN area. They are subdivided into the penitentiaries of Dr. Francisco Nogueira Fernandes, better known as Alcaçuz Penitentiary, located in the Alcaçuz District in the municipality of Nísia Floresta, and another located in the Dinorá Simas Public Jail in the municipality of Ceará-mirim. In this context, this article's general objective is to present what it means to be a transgender woman or travesti and discuss the hyper-vulnerability experienced in society leading to incarceration. The specific objectives are related to the experience of being a transgender woman or travesti within the prison system and to demonstrate how the State has been negligent in protecting the fundamental rights of transgender or travesti women serving custodial sentences. To support the hypothesis that this social group faces vulnerability, a bibliographic review and analysis of institutional data collection will be employed, including interviews with the Public Prosecutor's Office of the State of Rio Grande do Norte, as well as with the Correctional Officer and Institutional Psychologist from the female prisons in the greater Natal area. Consequently, the aim is to conclude by presenting the shortcomings the State has regarding this social group and proposing possible solutions following the recommendations of the Public Prosecutor's Office of RN.
Palavras-chave: Sistema carcerário
Princípio da dignidade humana
Mulheres trans e travestis
Vulnerabilidade
CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/795
Data do documento: 6-Dez-2023
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