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dc.creatorSouza, João Pedro Melo de-
dc.date.accessioned2023-12-20T17:15:28Z-
dc.date.available2023-12-20T17:15:28Z-
dc.date.issued2023-12-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/821-
dc.description.abstractThis work aims to present and discuss the financial sustainability of the state of Rio Grande do Norte, considering the impacts of the judicialization of public health policies on the state's public finances. In this way, this paper will analyze, starting from the current financial situation of the entity, from a quantitative perspective of the issue, from the reasons for such judicializations and the way in which they affect the public coffers, as well as the emergence of a cycle generating new necessary reasons due to the repercussions of such measures.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSustentabilidade financeirapt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectImpactospt_BR
dc.subjectRepercussõespt_BR
dc.titleSustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte: uma análise à luz dos conflitos orçamentários decorrentes da judicialização das políticas sociais de saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros Júnior, Leonardo-
dc.contributor.referee1Lopes, Abraão-
dc.contributor.referee2Dantas, Matusalém-
dc.description.resumoEste trabalho visa apresentar e discutir a sustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte, levando-se em consideração os impactos das ações judiciais de políticas públicas de saúde nas finanças públicas do estado. Desta forma, o presente analisará, partindo da situação financeira do ente no ano de 2022, sob uma perspectiva quantitativa, abordando as causas dessas demandas judiciais e a forma como estas recaem sobre os cofres públicos, como também, o surgimento de um ciclo gerador de novas razões necessárias devido às repercussões de tais medidas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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