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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Sustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte: uma análise à luz dos conflitos orçamentários decorrentes da judicialização das políticas sociais de saúde
Autor(es): Souza, João Pedro Melo de
Primeiro Orientador: Medeiros Júnior, Leonardo
metadata.dc.contributor.referee1: Lopes, Abraão
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Matusalém
Resumo: Este trabalho visa apresentar e discutir a sustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte, levando-se em consideração os impactos das ações judiciais de políticas públicas de saúde nas finanças públicas do estado. Desta forma, o presente analisará, partindo da situação financeira do ente no ano de 2022, sob uma perspectiva quantitativa, abordando as causas dessas demandas judiciais e a forma como estas recaem sobre os cofres públicos, como também, o surgimento de um ciclo gerador de novas razões necessárias devido às repercussões de tais medidas.
Abstract: This work aims to present and discuss the financial sustainability of the state of Rio Grande do Norte, considering the impacts of the judicialization of public health policies on the state's public finances. In this way, this paper will analyze, starting from the current financial situation of the entity, from a quantitative perspective of the issue, from the reasons for such judicializations and the way in which they affect the public coffers, as well as the emergence of a cycle generating new necessary reasons due to the repercussions of such measures.
Palavras-chave: Sustentabilidade financeira
Judicialização
Impactos
Repercussões
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/821
Data do documento: 5-Dez-2023
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