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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/970
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Melo, Vitória Azevedo | - |
dc.date.accessioned | 2024-12-18T10:29:12Z | - |
dc.date.available | 2024-12-18T10:29:12Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/970 | - |
dc.description.abstract | This study analyzes the progress of women's rights in Brazil, focusing on protection against domestic and family violence. The research adopts a qualitative approach, based on documentary and bibliographic analysis, to examine women's access to justice as a fundamental right. From the Civil Code of 1916, which reinforced female subordination, to the Maria da Penha Law of 2006, significant progress has been observed in Brazilian legislation. However, institutional barriers still limit the full exercise of this right, especially in remote areas and among vulnerable populations. The study also explores whether access to justice has been effectively safeguarded or if there are gaps that need to be addressed. It concludes that, despite advancements, strengthening public policies, expanding protection networks, and training professionals are essential to ensuring an environment of respect, equality, and dignity for women. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos das mulheres | pt_BR |
dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Igualdade de gênero | pt_BR |
dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
dc.title | O acesso da mulher à justiça no âmbito da violência doméstica e familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura | - |
dc.contributor.referee1 | Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2495954751813748 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Morais, Rôsangela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8634270128631029 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Oliveira, Fábio Fidelis de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7193338478790856 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa o progresso dos direitos das mulheres no Brasil, com foco na proteção contra a violência doméstica e familiar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica, para examinar o acesso das mulheres à justiça como um direito fundamental. Desde o Código Civil de 1916, que reforçava a subordinação feminina, até a Lei Maria da Penha de 2006, observa-se uma evolução significativa na legislação brasileira. Entretanto, barreiras institucionais ainda limitam o pleno exercício desse direito, especialmente em áreas remotas e entre populações vulneráveis. O estudo também explora se o acesso à justiça tem sido efetivamente resguardado ou se há lacunas que precisam ser preenchidas. Conclui-se que, apesar dos avanços, o fortalecimento das políticas públicas, a ampliação das redes de proteção e a capacitação de profissionais são essenciais para garantir um ambiente de respeito, igualdade e dignidade para as mulheres. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.relation.references | ALRN. Legislação no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Assembleia Legislativa do RN, 29 mar. 2023. Disponível em: http://www.al.rn.leg.br/noticia/27171/assembleia-legislativa-legisla-no-combate-ao-fe minicidio-e-a-violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 30 maio 2024. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/constituicao/1988/constituicao_1988_13set.pdf. Acesso em: 18 set. 2024. BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 18 set. 2024. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 18 set. 2024. BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Dispõe sobre a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 18 set. 2024. BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o Código Penal para incluir o feminicídio entre os homicídios qualificados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 18 set. 2024. BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Código Penal e a Lei de Contravenções Penais para tipificar a importunação sexual. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 set. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13718.htm. Acesso em: 18 set. 2024. BRASIL. Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019. Altera o Código de Processo Civil de 2015, para dispor sobre as ações de família. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 out. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 28 maio 2024. CARVALHO, João Paulo Oliveira Dias de. Comentários à Lei Maria da Penha: (Lei nº 11.340/2006). 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2021. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br. Acesso em: 29 maio 2024. CNJ. Mulheres em situação de rua tiveram o acesso à justiça dificultado na pandemia. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/mulheres-em-situacao-de-rua-tiveram-o-acesso-a-justica-dificul tado-na-pandemia/. Acesso em: 18 set. 2024. CNJ. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/. Acesso em: 17 set. 2024. CONFIRA ENDEREÇOS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER NO RN. Tribuna do Norte, 16 out. 2023. Disponível em: https://tribunadonorte.com.br/natal/confira-enderecos-das-delegacias-especializadas -no-atendimento-a-mulher-no-rn/. Acesso em: 29 maio 2024. DUARTE, Luís Roberto C. Violência Doméstica e Familiar: Processo Penal Psicoeducativo. (Coleção Universidade Católica de Brasília) . São Paulo: Grupo Almedina, 2022. E-book. pág.131 e 137. ISBN 9786556276687. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786556276687/. Acesso em: 25 nov. 2024. INSTITUTO MARIA DA PENHA. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br. Acesso em: 18 maio 2024. LEAL, Adisson; CORREIA, Atalá; FILHO, Venceslau Tavares C. Direito de Família: problemas e perspectivas . São Paulo: Almedina Brasil, 2022. E-book. pág.191. ISBN 9786556274324. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786556274324/. Acesso em: 25 nov. 2024. REZENDE, Milka de Oliveira. Violência contra a mulher. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/violencia-contra-a-mulher.htm. Acesso em: 26 maio 2024. Tartuce, Flávio. Manual de Direito Civil, volume único. São Paulo: Método, 2021 TJRN. Violência doméstica no RN: Janeiro de 2024 registra pico histórico em concessão de medidas protetivas, em 12 meses. CE-Mulher TJRN, 2024. Disponível em: https://tjrn.jus.br/noticias/22868-violencia-domestica-no-rn-janeiro-de-2024-registra-pi co-historico-em-concessao-de-medidas-protetivas-em-12-meses/. Acesso em: 29 maio 2024. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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