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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/970
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O acesso da mulher à justiça no âmbito da violência doméstica e familiar |
Autor(es): | Melo, Vitória Azevedo |
Primeiro Orientador: | Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura |
metadata.dc.contributor.referee1: | Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura |
metadata.dc.contributor.referee2: | Morais, Rôsangela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Oliveira, Fábio Fidelis de |
Resumo: | O presente estudo analisa o progresso dos direitos das mulheres no Brasil, com foco na proteção contra a violência doméstica e familiar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica, para examinar o acesso das mulheres à justiça como um direito fundamental. Desde o Código Civil de 1916, que reforçava a subordinação feminina, até a Lei Maria da Penha de 2006, observa-se uma evolução significativa na legislação brasileira. Entretanto, barreiras institucionais ainda limitam o pleno exercício desse direito, especialmente em áreas remotas e entre populações vulneráveis. O estudo também explora se o acesso à justiça tem sido efetivamente resguardado ou se há lacunas que precisam ser preenchidas. Conclui-se que, apesar dos avanços, o fortalecimento das políticas públicas, a ampliação das redes de proteção e a capacitação de profissionais são essenciais para garantir um ambiente de respeito, igualdade e dignidade para as mulheres. |
Abstract: | This study analyzes the progress of women's rights in Brazil, focusing on protection against domestic and family violence. The research adopts a qualitative approach, based on documentary and bibliographic analysis, to examine women's access to justice as a fundamental right. From the Civil Code of 1916, which reinforced female subordination, to the Maria da Penha Law of 2006, significant progress has been observed in Brazilian legislation. However, institutional barriers still limit the full exercise of this right, especially in remote areas and among vulnerable populations. The study also explores whether access to justice has been effectively safeguarded or if there are gaps that need to be addressed. It concludes that, despite advancements, strengthening public policies, expanding protection networks, and training professionals are essential to ensuring an environment of respect, equality, and dignity for women. |
Palavras-chave: | Direitos das mulheres Violência de gênero Lei Maria da Penha Igualdade de gênero Acesso à Justiça |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/970 |
Data do documento: | 11-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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