Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/992
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Erros em procedimentos estéticos: o profissional que promete um resultado e entrega um semelhante poderá ser responsabilizado?
Título(s) alternativo(s): Errors in aesthetic procedures: can the professional who promises a result and delivers a similar one be held responsible?
Autor(es): Souza, Pâmella Tatiane Costa
Primeiro Orientador: Vasconcelos, Nelisse de Freitas Josino
metadata.dc.contributor.referee1: Lopes, Sandresson de Menezes
metadata.dc.contributor.referee2: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: O artigo aborda a questão da responsabilidade civil dos profissionais de estética quando os resultados prometidos em procedimentos estéticos não são alcançados. O crescente interesse por esses procedimentos, influenciado pelas redes sociais e pela busca pelo chamado "corpo ideal", tem gerado importantes debates jurídicos sobre os direitos dos pacientes e os deveres desses profissionais. A pesquisa examina temas como o dano estético, a obrigação de resultado e a reparação integral, com base na análise de jurisprudências nacionais e casos concretos. Além disso, discute as diferenças entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva, esclarecendo as situações em que cada uma se aplica. Outro ponto destacado é a relevância de contratos bem elaborados, termos de consentimento precisos e a adoção de boas práticas no exercício da profissão, medidas que podem minimizar conflitos e evitar processos judiciais. O objetivo do estudo é contribuir para a compreensão das normas que regulam as atividades no setor estético, reforçando a necessidade de equilíbrio entre as expectativas criadas pelos procedimentos e os direitos dos consumidores. Dessa forma, busca-se promover maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
Abstract: The article addresses the issue of the civil liability of aesthetic professionals when the promised results in aesthetic procedures are not achieved. The growing interest in these procedures, influenced by social networks and the search for the so-called "ideal body", has generated important legal debates about the rights of patients and the duties of these professionals. The research examines topics such as aesthetic damage, the obligation of result and full reparation, based on the analysis of national jurisprudence and concrete cases. In addition, it discusses the differences between subjective and objective liability, clarifying the situations in which each applies. Another point highlighted is the relevance of well-drafted contracts, precise consent terms, and the adoption of good practices in the exercise of the profession, measures that can minimize conflicts and avoid lawsuits. The objective of the study is to contribute to the understanding of the norms that regulate activities in the aesthetic sector, reinforcing the need for balance between the expectations created by the procedures and the rights of consumers. In this way, it seeks to promote greater legal certainty for both professionals and patients.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano estético
Procedimentos estéticos
Proteção ao consumidor
Obrigações dos profissionais
CNPq: DIREITO MÉDICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/992
Data do documento: 11-Dez-2024
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PAMELLA TATIANE COSTA SOUZA- TCC.pdf206,72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.