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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/997| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O processo de ressocialização das mulheres encarceradas no Rio Grande do Norte |
| Título(s) alternativo(s): | The resocialization process of incarcerated women in Rio Grande do Norte |
| Autor(es): | Lima, Alice Fonseca |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
| Resumo: | A população prisional feminina do Rio Grande do Norte merece visibilidade e urgente atenção, no que tange ao tema ressocialização. Com isso, a presente pesquisa visa abordar as formas como a ressocialização é promovida às mulheres presas, bem como os principais entraves que impedem sua efetivação no sistema carcerário. Serão abordados adiante os obstáculos para a efetivação da ressocialização das mulheres, destacando-se o desrespeito aos direitos e garantias das mulheres encarceradas e a não observância da finalidade da pena, que é a reintegração social e como ela é tratada, vista e aplicada pelo Estado na realidade. Além disso, as necessidades básicas ligadas ao gênero são frequentemente negligenciadas, tornando-as invisíveis dentro do sistema prisional. Diante da importância em abordar essa questão, torna-se imprescindível garantir os direitos humanos e promover a reintegração social dessas mulheres. Ainda, ao abordar o tema e adentrar nas causas que impedem a sua eficácia, é importante justificar os conflitos entre realidade social e o mundo das normas, com os obstáculos existentes. Também, expor consequências maléficas não só para as apenadas, mas para toda a sociedade, com a inaplicabilidade da ressocialização. |
| Abstract: | The female prison population in Rio Grande do Norte deserves visibility and urgent attention regarding the theme of resocialization. Therefore, this research aims to address how resocialization is promoted among imprisoned women and the main obstacles that hinder its effectiveness in the prison system. The obstacles to the effectiveness of resocialization for women will be addressed, highlighting the disregard for the rights and guarantees of imprisoned women and the non-observance of the purpose of punishment, which is social reintegration, and how it is treated, viewed, and applied by the State in reality. Additionally, gender-related basic needs are frequently neglected, rendering them invisible within the prison system. Given the importance of addressing this issue, it becomes imperative to guarantee human rights and promote social reintegration for these women. Furthermore, when addressing the theme and exploring the causes that hinder its effectiveness, it is essential to justify the conflicts between social reality and the world of norms with existing obstacles. Also, exposing harmful consequences not only for the convicted women but for society as a whole due to the inapplicability of resocialization. |
| Palavras-chave: | Ressocialização Sistema carcerário feminino Finalidade da pena Resocialization Female prison system Purpose of punishment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/997 |
| Data do documento: | 11-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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