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19-Dez-2024A lei de responsabilidade fiscal um estudo acerca da inclusão dos contratos de terceirização de mão de obra nas despesas com pessoal em relação aos limites da lrf no município de Guamaré/RNSousa, Talita Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: análise sobre a importância da sua aplicação nos alimentos compensatóriosTavares, Idylla SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024Desjudicialização e eficiência jurídica: possibilidades futuras para a atividade extrajudicial em família e sucessõesLeal, Cassi Sousa LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024Garantia do direito ao esquecimento após o cumprimento da pena: uma análise à luz da dignidade da pessoa humanaAguiar, Juliana Campos Viana deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A responsabilidade dos municípios quanto à assistência à saúde e proteção dos animaisAraujo, Guilherme Bertoldo Santos AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024Contratualização das relações no âmbito matrimonial: análise da autonomia privada nos contratos paraconjugaisAraújo, Giovanna Lins deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024Inteligência artificial e sua aplicação no direito penalSales, Patrícia Bernardo deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024Um estudo acerca do valor da confissão como (des)acordo de não persecução penalNascimento Júnior, Jarbas Silva doTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: questões de soberania nacional e efetividade jurisdicionalCoutinho, Luísa MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2024Anteprojeto de um centro comunitário na cidade de Macau,RN : contribuições para o desenvolvimento localPereira, Raquel CastilhoTrabalho de Conclusão de Curso

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