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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2020 | Crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade | Araújo, Esther Praxedes Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | Estelionato sentimental: uma análise acerca da responsabilidade criminal | Granja, Karla de Araújo Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência | Câmara, Maria Eduarda Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | O princípio da coculpabilidade e a responsabilidade conjunta do estado no âmbito penal | Gurgel, Sarah Marla de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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