Navegando por Assunto Direito penal do inimigo

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Dez-2025Direito do inimigo: um sistema prisional pensado para as organizações criminosasXavier, Isabelly da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
2020As facções criminosas brasileiras e o direito penal do inimigo: uma análise jusfilosófica e prática do combate as organizações criminosas no BrasilCosta Filho, Wanderson Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
2021A “fishing expedition” frente a (in) eficácia do garantismo penalAzevedo Neto, Arnaldo Arsênio deTrabalho de Conclusão de Curso
2021A “guerra às drogas” no âmbito brasileiro: a falácia de um ideal não apenas ineficaz, como contraproducenteMoura, Anna Karolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2019Redução da maioridade penal: um paralelo sob a ótica da teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e o garantismo de Luigi FerrajoliXavier, Camila Buena de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2020A tipificação do terrorismo à luz da lei 13.260/16: uma relação com o direito penal do inimigo e sua eficáciaRêgo, Renan Whebber de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
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