Navegando por Assunto Direito processual civil
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2019 | A ação de exigir contas e seu cabimento em sede de pensão alimentícia à luz do novo CPC | Caldas, Lucas Antonio Rosso Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Limites à efetivação das medidas executórias atípicas | Ribeiro, Maria Eduarda Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | O precedente e a garantia do direito à saúde: uma análise processual da judicialização da saúde | Fernandes, Luan Victor Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Os precedentes judiciais como forma de garantir uma maior segurança jurídica no Brasil | Sousa, Bárbara Toscano de | Trabalho de Conclusão de Curso |