Navegando por Assunto Inconstitucionalidade

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2024Análise sobre a legalidade do bônus regional à luz dos preceitos constitucionais brasileirosLima Filho, Roberto Francisco GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2025A (in)constitucionalidade da castração química: uma análise do projeto de lei 3127/2019 à luz da dignidade da pessoa humanaLeão Junior, Francisco CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2022A (in)constitucionalidade da execução antecipada da pena : uma análise ao artigo 492, i, “e”, do código de processo penalFerreira, Gerson Brendo MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
2020A (In)constitucionalidade da tarifação do dano extratrimonial na reforma trabalhistaBatista, Corina Luiza de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023Medidas coercitivas atípicas: a busca para assegurar a efetividade da tutela executivaPaiva, Giselly Mayara Mesquita deTrabalho de Conclusão de Curso
2018Superendividamento do consumidor à luz da lei 10.820/03: uma desconstrução do código de defesa do consumidor sob a égide da inconstitucionalidade formal e materialSilva, Edvaldo da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
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