Navegando por Assunto Responsabilidade civil do estado
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 9-Dez-2025 | A responsabilidade civil do estado na segurança dos presídios: sob a ótica do massacre do carandiru | Azevedo, Dennis Carvalho de Farias e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | A responsabilidade civil do estado pelos atos do poder judiciário | Lima, Amanda Felix de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | A responsabilidade civil do estado por morte ou lesão de detentos: análise da omissão estatal na garantia da integridade física e moral no sistema prisional brasileiro | Luz, Carlos Eduardo Lima da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | A responsabilidade do estado pela omissão específica na fiscalização do tratamento de dados pessoais: uma análise da atuação estatal frente às entidades vinculadas sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados (LGPD) e da responsabilidade civil objetiva | Doratiotto, Rafael Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |