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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da eficácia das medidas socioeducativas na reintegração da criança e do adolescente na sociedade
Autor(es): Gomes, Maria Letícia Silva Costa
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O presente estudo possui como objetivo analisar a eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, sua perspectiva histórica e dados a qual comprovam a reentrada e reintegração destes na sociedade. Dessa forma, procura-se expor os motivos que levam a reincidência da criança e/ou adolescente em atos infracionais e a importância da reintegração social, familiar e comunitária, bem como, a apresentação de artifícios para abrandar a recaída em atos infracionais e, por fim, faz-se uma análise comparativa quanto a aplicabilidade em outros países e sua eficácia, utilizando-se do Direito Comparado. O método de abordagem utilizado neste trabalho é o dialético. Utilizou-se como métodos de procedimentos o comparativo, histórico e estatístico. Por fim, é válido ressaltar que manusear-se como fonte de pesquisa: artigos, livros, portais jurídicos e a própria legislação.
Abstract: This study aims to analyze the effectiveness and applicability of socio-educational measures provided for in the Statute of Children and Adolescents, as well as their historical perspective and data which prove their re-entry and reintegration into society. Thus, it seeks to expose the reasons that lead to the relapse of the child and/or adolescent in infractions and the importance of social, family and community reintegration, as well as the presentation of artifices to mitigate the relapse in infractions and, by Finally, a comparative analysis is made regarding the applicability in other countries and its effectiveness, using Comparative Law. The approach method used in this work is dialectical. The comparative, historical and statistical methods of procedures were used. Finally, it is worth noting that handling oneself as a research source: articles, books, legal portals and legislation itself.
Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente
Adolescente em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/416
Data do documento: 2021
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