Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/468
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Encarceramento em massa e estado democrático de direito: garantias de proteção a dignidade e igualdade da pessoa humana frente a superlotação carcerária
Autor(es): Aiquoc, Kauany Miranda
Primeiro Orientador: Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macêdo
Resumo: Atualmente as penitenciárias brasileiras passam por uma situação de superlotação, e em sua maioria é composta pela população negra. A finalidade do presente trabalho é fazer um breve estudo sobre a atual realidade do sistema carcerário, abordar questões como o encarceramento em massa frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e principalmente, analisar a adoção do Estado Democrático de direito e todas as suas garantias. Objetiva-se discorrer sobre as funções da pena, o que estabelece a Lei de execução penal quanto ao cumprimento da pena, e ainda analisar os direitos do preso que não são atingidos pela pena. Analisar-se-á ainda um estudo sobre as condições dos estabelecimentos prisionais e as garantias do cumprimento de pena.
Abstract: Nowadays, as Brazilian penitentiaries, they go through a situation of overcrowding, and most of them are made up of black people. The obligation of the present work is to make a brief study about the current reality of the prision system, to address issuens such as mass incarceration in face of the principle of human dignity and, mainly, to determine the adoption of the rule of law and all its guarantees about the functions of the setence, which refers to the Law of criminal execution regarding the execution of the sentence, and also to analyze the rights of the prisoner who are not affected by the sentence. A study on the conditions of prison requirements and as a guarantee of serving sentences will also be analyzed.
Palavras-chave: Estado democrático de direito
Dignidade da pessoa humana
Encarceramento em massa
Sistema carcerário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/468
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021-KAUANY MIRANDA-ENCARCERAMENTO EM MASSA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO....pdf211,56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.