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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/468| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Encarceramento em massa e estado democrático de direito: garantias de proteção a dignidade e igualdade da pessoa humana frente a superlotação carcerária |
| Autor(es): | Aiquoc, Kauany Miranda |
| Primeiro Orientador: | Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macêdo |
| Resumo: | Atualmente as penitenciárias brasileiras passam por uma situação de superlotação, e em sua maioria é composta pela população negra. A finalidade do presente trabalho é fazer um breve estudo sobre a atual realidade do sistema carcerário, abordar questões como o encarceramento em massa frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e principalmente, analisar a adoção do Estado Democrático de direito e todas as suas garantias. Objetiva-se discorrer sobre as funções da pena, o que estabelece a Lei de execução penal quanto ao cumprimento da pena, e ainda analisar os direitos do preso que não são atingidos pela pena. Analisar-se-á ainda um estudo sobre as condições dos estabelecimentos prisionais e as garantias do cumprimento de pena. |
| Abstract: | Nowadays, as Brazilian penitentiaries, they go through a situation of overcrowding, and most of them are made up of black people. The obligation of the present work is to make a brief study about the current reality of the prision system, to address issuens such as mass incarceration in face of the principle of human dignity and, mainly, to determine the adoption of the rule of law and all its guarantees about the functions of the setence, which refers to the Law of criminal execution regarding the execution of the sentence, and also to analyze the rights of the prisoner who are not affected by the sentence. A study on the conditions of prison requirements and as a guarantee of serving sentences will also be analyzed. |
| Palavras-chave: | Estado democrático de direito Dignidade da pessoa humana Encarceramento em massa Sistema carcerário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/468 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2021-KAUANY MIRANDA-ENCARCERAMENTO EM MASSA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO....pdf | 211,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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