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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2020 | Contratos não solenes: como as práticas contratuais informais contribuem para um cenário de insegurança jurídica | Lemos, Nicholas Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | A não recepção dos artigos 124 e 126 do código penal: o direito ao aborto suprimido da mulher de baixa renda | Araújo, Roberta Celly Brito de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | Censura de produções artísticas à luz da constituição federal | Medeiros, Yasmin Carvalho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2021 | O atraso da legislação brasileira diante dos esportes eletrônicos | Falconi, Nicolas De Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | A harmonia entre direitos fundamentais: a ponderação de direitos frente à imposição do fenômeno das fake news | Costa, Nícolas Galvão de Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
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