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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Set-2023	Políticas públicas enquanto mecanismo de concretização de direitos sociais	Socoloski, Mariana	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Discurso religioso como projeto político do chefe do poder executivo: exercício à liberdade de expressão ou afronta ao estado laico?	Silva, Gabriella Leal	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Superendividamento do consumidor à luz da lei 10.820/03: uma desconstrução do código de defesa do consumidor sob a égide da inconstitucionalidade formal e material	Silva, Edvaldo da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A execução provisória da pena: uma reflexão acerca da sua (in) constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF nos últimos oito anos	Peixoto, Amanda Cristina Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O tribunal do júri como uma instituição constitucional e a relativização da soberania dos veredictos	Ramalho, Fernanda Maria de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O estado de coisas inconstitucional e seu caráter estruturante na proteção aos direitos fundamentais	Alves, Andréa Karla da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Os limites do direito à privacidade na internet: intimidade x superexposição	Santos, Millena Yane Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Modificações legislativas da proteção da moda e os reflexos no direito constitucional brasileiro	Moreira, Amanda Oliveira da Câmara	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Os princípios constitucionais da família: uma efetivação através da adoção direcionada	Castro, Priscilla Karla Silva	Trabalho de Conclusão de Curso