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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A questão da prova da condição de segurado especial para fins da aposentadoria por idade rural
Título(s) alternativo(s): The issue of proof of special insurance condition for the purposes of rural age retirement
Autor(es): Almeida, Maria Fernanda Nascimento de
Primeiro Orientador: Lopes, Abraão Luiz Filgueira
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata da compreensão e ênfase ao benefício de aposentadoria por idade rural do segurado especial, dentro do direito previdenciário, elencando a enorme dificuldade e impasse que os segurados especiais têm para conseguir comprovar o labor rurícola. Analisar-se-á, num primeiro momento, a importância de entender o caráter compulsório da contribuição previdenciária para seus segurados, por se tratar de seguro social, entendendo a contribuição indireta do segurado especial. No segundo momento, considerando que a Previdência Social contempla vários tipos de segurados, estuda suas categorias. Ainda, debate a aposentadoria por idade rural, seus requisitos e meios de prova, trantando ainda do fato de alguns desses requisitos dificultarem os meios de prova. No último capítulo é essencial compreender a interferência da obrigatoriedade da autodeclaração rural com relação ao acesso ao direito da aposentadoria por idade rural. Como resultados, constata que, mesmo com o avanço da legislação, para o público rural, é difícil acompanhar as modificações, tendo em vista a falta de instrução, de informações de qualidade, entre outros desafios.
Abstract: This course conclusion work deals with the understanding and emphasis on the rural age retirement benefit of the special insured, within social security law, highlighting the enormous difficulty and impasse that special insured people have in being able to prove their rural work. Firstly, the importance of understanding the compulsory nature of the social security contribution for its insured persons, as it is social insurance, will be analyzed, understanding the indirect contribution of the special insured person. Secondly, it is notable that Social Security has several insured people, it is imperative to identify who they are. Afterwards, it is important to understand rural retirement age, its requirements and how to prove it, and the fact that some of these requirements make it difficult to prove it. In the last chapter, it is essential to understand the interference of the mandatory rural self-declaration in relation to access to the right to retirement based on rural age. Regarding the results of this work, it is noticeable that even with the advancement of legislation, for the rural public, it is difficult to follow the changes, given that the vast majority do not have basic education, access to information and other challenges.
Palavras-chave: Segurado especial
Aposentadoria por idade rural
Comprovação da atividade rural
Autodeclaração rural
Previdência social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/784
Data do documento: 5-Dez-2023
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