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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2016Saneamento básico: prestação por meio de parceria público-privada, e outras formas legais de concessão para alcançar a universalização do acessoRodrigues, Soraya Maria FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
2018A responsabilidade civil do estado pelos atos do poder judiciárioLima, Amanda Felix deTrabalho de Conclusão de Curso
2018Responsabilidade civil do estado na promoção do direito fundamental à saúdeSilva, Emanuela Medeiros Dantas NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
2018A arbitragem como instrumento de regulação do comércio internacional: um estudo de caso da arbitragem marítima de Singapura á luz da teoria do direito e desenvolvimentoPires, Ressú FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2018Execução em face da fazenda pública: sequestro de verbas com destinação específica no estado do Rio Grande do NorteSilva, Talita GancedoTrabalho de Conclusão de Curso

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