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7-Dez-2023Fashion law: Produção e vendas de produtos falsificados no comercio da moda.Almeida, Bruna Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023Atuação de crianças e adolescentes na internet: perspectivas jurídicas sobre o trabalho infantilLima, Raiana Duarte LiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Juiz das garantias: os percalços para sua efetiva implementaçãoPinto, Deila FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Direito de envelhecer: os princípios bioéticos aplicados aos direitos dos idososSousa, Arthur Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A violência obstétrica e a responsabilização penalGuerra, Sildilanni Silva de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Inovações dos crimes cibernéticos: a pornografia de vingança e os avanços da legislação brasileira para seu enfrentamentoFerreira, Nathalia NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023A suspensão do direitos políticos dos condenados criminalmente: uma análise principiológica de seus efeitos extrapenaisFerreira, Roberta FragaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do NorteMachado, Luis Eduardo ViestiTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bensCosta, Andrielly Gomes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Métodos autocompositivos como ferramenta de acesso ao direito à saùde: análise das negociaçoes extrajudiciais de medicamentos no programa SUS mediado RNSisenando, Sabrina Suella Torres de Lima Costa NobregaTrabalho de Conclusão de Curso

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