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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2020Aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito dos regimes próprios de previdência social diante das alterações da EC103/2019Oliveira, Larissa Guedes de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
2021Consequências advindas de atrasos na concessão de benefícios previdenciáriosSampaio, Luanne Yasmin BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2021Repercussões das “fake news” no processo eleitoralSousa, Mariana Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Os impactos da ADC 49 e reflexos jurídico-administrativos da relativização da autonomia do estabelecimentoSilva, Pedro Paulo SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Fake news: análise jurídica eleitoral para consolidação da democraciaDantas, Rafael Teixeira RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
2021Análise das candidaturas laranjas de mulheres no processo eleitoral no rio grande do norte: entre a igualdade de gênero na política e o direito fundamental a eleições livres de fraudesMedeiros, Yuri Felipe Lima Damasceno Cortez deTrabalho de Conclusão de Curso
2022A regulamentação tributária das apostas esportivas no BrasilNunes, Joan Rocha SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2022As mudanças nos cálculos dos benefícios previdenciários em razão da reforma previdenciária 103-2019_ repercussões na vida do segurado e a decisão do STF sobre a revisão da vida todaFalcão Júnior, Aldenir GomesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A questão da prova da condição de segurado especial para fins da aposentadoria por idade ruralAlmeida, Maria Fernanda Nascimento deTrabalho de Conclusão de Curso

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