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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021A “fishing expedition” frente a (in) eficácia do garantismo penalAzevedo Neto, Arnaldo Arsênio deTrabalho de Conclusão de Curso
2021A responsabilização penal da mãe por omissão em caso de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiarSilva, Calinne Carla AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
2021A criação de um tribunal de julgamento antecipado na internet: o cancelamento como a pena convencionadaMariz, Clarice SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
2021A eficácia do estatuto do torcedor: o conflito entre torcidas organizadasAzevedo, Guilherme Augusto da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Estupro de vulnerável: análise da efetividade do critério objetivo da norma penalBrandl, Helena ChristinaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Reflexos do pacote anticrime no exercício da advocacia: análise jurídica à luz das prerrogativas do advogado e dos direitos do presoAzevedo, Gustavo Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Delação premiada: uma análise acerca da homologação do acordo feito pela polícia federalJota, Isabelle Louise Câmara da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Testes em animais na indústria dos cosméticos: uma análise acerca das questões penais relacionadas a essa práticaPereira, Lais PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
2021Patrulha Maria da Penha: uma análise acerca de sua atuação e eficácia no combate a violência contra a mulher na cidade de Natal-RNCosta, Marianna Bila CouceiroTrabalho de Conclusão de Curso
2021A evolução da proteção jurídica dos animais domésticosFreire, Nataly Camila NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso

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