Navegando por Assunto Direito à saúde

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2023A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custoCosta, Lorena Elisa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2025O direito à saúde e os limites do judiciário diante das demandas por atendimento médico domiciliarCruz, Maria Izabel De Oliveira Barbalho daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025Direito constitucional: uma percepção da efetividade na aplicação dos tema 793 e 1234 do STF na garantia do direito saúdeFerreira, Maria Antônia De SousaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025Do Rol da ANS à judicialização em massa: uma análise jurídico econômica de como o intervensionismo estatal fomenta o litígio sistêmico na saúde suplementarFerreira, Luiz Eduardo MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
2020Efetivação das medidas executivas nas ações de saúdeMelo, Maria Gabriela Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
2016A (Im)penhorabilidade dos bens públicos e as ações de obrigação de fazer no âmbito do direito à saúdeAraújo, Danyelly KarlaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023O precedente e a garantia do direito à saúde: uma análise processual da judicialização da saúdeFernandes, Luan Victor VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
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