Navegando por Assunto Eficácia
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2022 | Aplicabilidade do direito internacional público: a eficácia dos mecanismos sancionatórios ante as soberanias estatais | Borges, Luanna Fortuna de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A mineração de criptomoedas de forma imoderada e seus impactos ambientais : uma análise à luz da lei n. 9.605/98 | Medeiros, João Victor Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A proteção à mulher e os seus efeitos no mercado de trabalho | Cunha, Flávia Lira da | Trabalho de Conclusão de Curso |