Navegando por Assunto Estado democrático de direito
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2022 | Dois pesos e duas medidas: uma análise acerca da (não) presença do estado democrático de direito no estudo de caso da favela do Jacarezinho | Rodrigues, Amanda Luiza Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Encarceramento em massa e estado democrático de direito: garantias de proteção a dignidade e igualdade da pessoa humana frente a superlotação carcerária | Aiquoc, Kauany Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A incidência do racismo estrutural na aparelhagem punitiva do estado brasileiro: uma análise à luz do estado democrático de direito | Alves, João Miguel de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O inquérito policial e o estado democrático de direito | Caeira, Hansmyller de Moura Bernardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A tipificação do terrorismo à luz da lei 13.260/16: uma relação com o direito penal do inimigo e sua eficácia | Rêgo, Renan Whebber de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |