Navegando por Assunto Estado democrático de direito

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2022Dois pesos e duas medidas: uma análise acerca da (não) presença do estado democrático de direito no estudo de caso da favela do JacarezinhoRodrigues, Amanda Luiza BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2021Encarceramento em massa e estado democrático de direito: garantias de proteção a dignidade e igualdade da pessoa humana frente a superlotação carceráriaAiquoc, Kauany MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
2017A execução provisória da pena: uma reflexão acerca da sua (in) constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF nos últimos oito anosPeixoto, Amanda Cristina RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
2020A incidência do racismo estrutural na aparelhagem punitiva do estado brasileiro: uma análise à luz do estado democrático de direitoAlves, João Miguel de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2022O inquérito policial e o estado democrático de direitoCaeira, Hansmyller de Moura BernardoTrabalho de Conclusão de Curso
2020A tipificação do terrorismo à luz da lei 13.260/16: uma relação com o direito penal do inimigo e sua eficáciaRêgo, Renan Whebber de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
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