Navegando por Assunto Planejamento familiar

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2021Análise da responsabilidade civil pela utilização de técnicas de reprodução humana assistida e a carência de legislação vigente sobre o tema em nosso paísMelo, Ana Clarisse L. P. Estrela deTrabalho de Conclusão de Curso
2020O direito ao planejamento familiar frente aos entraves no poder de escolha da mulher: uma análise acerca da esterilização voluntáriaFontoura, Tereza Carolina Araújo de MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
2021A interferência do estado no planejamento familiar feminino: uma análise da lei n. 9.263/1996 à luz dos princípios constitucionaisPires, Isadora Bezerra Santos VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
2022A necessidade de autorização do cônjuge para a realização da cirurgia de laqueadura e as suas repercussões sociais e jurídicasNobre, Ana Luísa Breckenfeld RicarteTrabalho de Conclusão de Curso
2021Os novos métodos de reprodução humana assistida e o acesso do direito à todos no BrasilPereira, Renata Cortez GusmãoTrabalho de Conclusão de Curso
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