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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
12-Dez-2023 | A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custo | Costa, Lorena Elisa Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dez-2023 | A servidão laboral dos uberistas no Brasil: uma precarização da dignidade humana | Balbino, Robson Max Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Dez-2023 | Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RS | Freitas, Neura Gabrielly Evangelista de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2023 | União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bens | Costa, Andrielly Gomes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | O adicional de penosidade e a necessidade de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro | Smith, Eduardo Vale Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
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