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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021Agravo de instrumento e a sua recorribilidade nas decisões interlocutorias a luz do código de processo civil de 2015Fonseca, Jorge Bernardo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A interferência do estado no planejamento familiar feminino: uma análise da lei n. 9.263/1996 à luz dos princípios constitucionaisPires, Isadora Bezerra Santos VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
2021O direito ao uso de medicamentos à base de cannabis e sua compatibilização com o direito à saúdeSantana, João Victor Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Uma análise acerca da responsabilidade civil do erro médico e suas ramificações no direito civil brasileiroNunes, Izabel Andrade LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Análise psicológica e social dos seriais killers em face da ineficácia do ordenamento jurídico brasileiroSilva, Ingrid Maria de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Órfãos da pandemia: o papel do estado à luz do ordenamento jurídico brasileiroFernandes, Isadora MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A punibilidade dos autores de crimes de trânsito: uma análise das sanções penais no combate as fatalidades de trânsitoCanário, João Lucas de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Delação premiada: uma análise acerca da homologação do acordo feito pela polícia federalJota, Isabelle Louise Câmara da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Dano existencial e teletrabalho: correlações com o direito à desconexãoMoreira, Letícia Celly de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
2021Direito de imagem e direito de arena nos contratos de jogadores profissionais do futebol brasileiroPaim, Julianno FernandesTrabalho de Conclusão de Curso

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