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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021O contrato de namoro, sua validade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiroAlves, Heloisa Targino BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2021Estupro de vulnerável: análise da efetividade do critério objetivo da norma penalBrandl, Helena ChristinaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Tráfico internacional de pessoas com intuito de exploração sexualAraújo, Giovana SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
2021Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nas doações: revogação por via extrajudicialPereira, Herbert SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
2021Reflexos do pacote anticrime no exercício da advocacia: análise jurídica à luz das prerrogativas do advogado e dos direitos do presoAzevedo, Gustavo Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Judicialização na saúde pública no Rio Grande do Norte: um estudo das ações judiciais na ortopédia do RNDiniz, José Kleber AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Agravo de instrumento e a sua recorribilidade nas decisões interlocutorias a luz do código de processo civil de 2015Fonseca, Jorge Bernardo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A interferência do estado no planejamento familiar feminino: uma análise da lei n. 9.263/1996 à luz dos princípios constitucionaisPires, Isadora Bezerra Santos VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
2021O direito ao uso de medicamentos à base de cannabis e sua compatibilização com o direito à saúdeSantana, João Victor Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Uma análise acerca da responsabilidade civil do erro médico e suas ramificações no direito civil brasileiroNunes, Izabel Andrade LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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