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2021O princípio da finalidade da lei geral de proteção de dados e os seus impactos nas relações de consumoDantas, Pedro Henrique TarginoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Dano existencial presumido: convergências e divergências entre as turmas do tst nos casos de jornada exaustiva dos rodoviáriosMedeiros, Rachel Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Mediação, conciliação e métodos alternativos como ferramentas auxiliares do judiciário para resolução dos conflitos e para garantia do acesso à justiçaMedeiros, Pedro Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2021As organizações criminosas como desafio para as ciências penais e a segurança pública no estado do Rio Grande do Norte/RNMota, Renata Targino Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso
2021A modernização dos crimes em virtude do crescimento da internetSilva Filho, Raimundo Inácio daTrabalho de Conclusão de Curso
2021Arbitragem nos contratos de trabalho individuais à luz do art. 507-A da CLT: modernização da jurisdição ou mais uma forma de precarizar as relações de emprego?Mendes, Pedro Victor FigueredoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Os impactos da ADC 49 e reflexos jurídico-administrativos da relativização da autonomia do estabelecimentoSilva, Pedro Paulo SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Os novos métodos de reprodução humana assistida e o acesso do direito à todos no BrasilPereira, Renata Cortez GusmãoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Fake news: análise jurídica eleitoral para consolidação da democraciaDantas, Rafael Teixeira RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
2021Guarda compartilhada: o exercício resguarda os direitos dos filhos de forma que seria a via para minimizar as práticas de alienação parental?Campos, Rita de Kassia AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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