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2022Lei geral de proteção de dados: o dever legal no atendimento clínico e hospitalarDantas, Fernando CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
2022Aplicabilidade da blockchain na administração pública brasileira: um instrumento de eficácia, celeridade e confiabilidadeAndrade, Eduardo Paulo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
2022A (in)constitucionalidade da execução antecipada da pena : uma análise ao artigo 492, i, “e”, do código de processo penalFerreira, Gerson Brendo MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
2022A importância das empresas juniores nos vínculos da extensão universitária: o seu impacto na formação jurídica e empreendedoraDantas, Esther Fernandes de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
2022Violação do domicílio frente ao combate ao tráfico de drogasFernandes, Dione da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Violência obstétrica: para além do partoBarra, Helena Cristina de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2022A regulamentação tributária das apostas esportivas no BrasilNunes, Joan Rocha SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Mulheres invisíveis no cárcere : reflexões acerca da desigualdade de gênero no sistema prisional feminino do Rio Grande do NorteSilva, Isadora BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2022O inquérito policial e o estado democrático de direitoCaeira, Hansmyller de Moura BernardoTrabalho de Conclusão de Curso
2022Competência cumulativa de matéria cível e criminal da vara de violência doméstica e familiar como forma de proteção aos direitos da mulherAzevedo, Isabela Bezerra Dantas de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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