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2022O atual tratamento da receita federal do Brasil com os criptoativos na declaração da pessoa física : um olhar a partir da instrução normativa n.1.888-2019Gaspar, Beatriz PortoTrabalho de Conclusão de Curso
2022A proteção internacional dos migrantes : o respeito à soberania dos estados nacionais e a proteção internacional inerente aos migrantesMelo, Ana Flávia Rosendo deTrabalho de Conclusão de Curso
2022Processos licitatórios sob o meio eletrônico com o advento da nova lei de licitaçõesLucas, Ana Beatriz FreireTrabalho de Conclusão de Curso
2022Proteção de dados e poder público : a aplicabilidade da LGPD às organizações públicasAzevedo, Ana Flávia CocentinoTrabalho de Conclusão de Curso
2022Facções criminosas : o poder dos grupos organizados e como os presídios federais impulsionam o crescimento das facçõesBatista, Arthur Félix Andrade de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2022O abandono digital de crianças e adolescentes e o que rege a legislação brasileira quanto ao temaSimonetti, Bianca Chacon BarbalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2022Paridade de gênero : machismo estrutural e a representatividade feminina na políticaSilva, Deyse de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2022O impacto das eólicas no desenvolvimento do Rio Grande do Norte : sob a luz do direitoSouza, Dalyson Marlon da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Direitos humanos e 2º guerra mundial : historicidade e ascensão do direito humanitário no âmbito internacionalMedeiros, Cecília Miranda Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
2022Como a teoria rawlsiana influenciou o princípio da cooperação no modelo de processo civil democrático e colaborativoPeixoto, Gustavo Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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