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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	A lei geral de proteção de dados pessoais à luz do Art. 5º, inciso X, da constituição federal de 1988	Gonçalves, Gabriel Franco Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Uma breve análise do conflito entre o exercício da liberdade de expressão e do direito a honra no cenário de crimes virtuais	Trigueiro, Guilherme Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Uma análise da lei geral de proteção de dados (LGPD) frente à vulnerabilidade dos dados no instagram	Alexandre, Guilherme Bulhões	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Juiz das garantias como figura indispensável ao sistema acusatório brasileiro à luz da teoria da dissonância cognitiva	Silva Júnior, Genilson Agostinho da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Convenções processuais em sede de termo de ajustamento de conduta (TAC)	Guerra, Gustavo Henrique de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A incidência do racismo estrutural na aparelhagem punitiva do estado brasileiro: uma análise à luz do estado democrático de direito	Alves, João Miguel de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Propaganda eleitoral gratuita: a divisão do tempo de rádio e televisão em dissonância com o princípio da isonomia	Chagas Neto, José Lira das	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	As garantias fundamentais à frente dos mandados de busca e apreensão genéricos	Machado, Hézra Aléxia Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição: analise digressiva de suas alterações; ponderação de princípios e proposições legislativas	Morais, Jandson Lemos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Violêcia de gênero no ambiente de trabalho: assédio sexual e a ideologia do poder patriarcal	França, Irlliane Karine Cruz de	Trabalho de Conclusão de Curso