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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2020A lei geral de proteção de dados pessoais à luz do Art. 5º, inciso X, da constituição federal de 1988Gonçalves, Gabriel Franco GomesTrabalho de Conclusão de Curso
2020Uma breve análise do conflito entre o exercício da liberdade de expressão e do direito a honra no cenário de crimes virtuaisTrigueiro, Guilherme AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
2020Uma análise da lei geral de proteção de dados (LGPD) frente à vulnerabilidade dos dados no instagramAlexandre, Guilherme BulhõesTrabalho de Conclusão de Curso
2020Juiz das garantias como figura indispensável ao sistema acusatório brasileiro à luz da teoria da dissonância cognitivaSilva Júnior, Genilson Agostinho daTrabalho de Conclusão de Curso
2020Convenções processuais em sede de termo de ajustamento de conduta (TAC)Guerra, Gustavo Henrique de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
2020A incidência do racismo estrutural na aparelhagem punitiva do estado brasileiro: uma análise à luz do estado democrático de direitoAlves, João Miguel de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2020Propaganda eleitoral gratuita: a divisão do tempo de rádio e televisão em dissonância com o princípio da isonomiaChagas Neto, José Lira dasTrabalho de Conclusão de Curso
2020As garantias fundamentais à frente dos mandados de busca e apreensão genéricosMachado, Hézra Aléxia MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
2020Prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição: analise digressiva de suas alterações; ponderação de princípios e proposições legislativasMorais, Jandson Lemos deTrabalho de Conclusão de Curso
2020Violêcia de gênero no ambiente de trabalho: assédio sexual e a ideologia do poder patriarcalFrança, Irlliane Karine Cruz deTrabalho de Conclusão de Curso

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