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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2022Os princípios a serem observados na deserdação feita pelo autor da herança por meio de ação judicialBarbosa, Caroline Maria VallimTrabalho de Conclusão de Curso
2022Responsabilidade civil dos agentes de proteção de dados no Brasil (LGPD)Veiga, João Rafael CostaTrabalho de Conclusão de Curso
2020Adoção à brasileira x adoção intuitu personae: disparidades entre o crime e a legalidadeD'ávila, Aline GurgelTrabalho de Conclusão de Curso
2021Alienação parental e sua evolução dentro do direitoLima Neto, AristótelesTrabalho de Conclusão de Curso
2021Possibilidade de inventário na modalidade extrajudicial mesmo havendo herdeiro incapazSolci Junior, MiltonTrabalho de Conclusão de Curso
2022Responsabilidade dos clubes desportivos por atos de discriminação praticados por seus torcedoresFreire, Daniel GinaniTrabalho de Conclusão de Curso
21-Ago-2024Fundamentos fisiopatológicos na doença de alzheimer segundos estudos neuro-histológicos : uma revisão de literatura narrativaSilva, Cecília Reis; Chaves, Letícia FaustinoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Homicídio de trânsito e seus aspectos legais: culpa consciente e dolo eventualFarias, Thiago Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2024A repercussão do PL2630/2020 e os possíveis impactos para as Fake News no BrasilCarvalho, João Vitor Lima Teixeira deTrabalho de Conclusão de Curso
2021A influência digital e a responsabilidade civil médica em cirugias pláticasLisboa, Maria Eduarda LopesTrabalho de Conclusão de Curso