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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Jun-2023	A (des)judicialização da saúde pública no Rio Grande do Norte e a atuação da defensoria pública estadual - uma breve análise do sus mediado	Bakker, Maria Clara Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O tráfico de pessoas e órgãos no brasil e a ineficiência da lei 9.434/97 sob a ótica da inobservância do poder público	Porpino, Mariana de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência	Câmara, Maria Eduarda Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Advocacia sob uma análise de gênero: um estudo sobre as dificuldades da mulher advogada em Natal/RN	Leite, Natália Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O encarceramento em massa da população negra e o abuso de autoridade	Silva, Natália Maurício da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A omissão da identidade paterna como causa de descumprimento de deveres: responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance	Fonseca, Mariana Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O juiz de garantias com o advento da lei 13.964/2019: a consolidação do sistema penal acusatório e a proteção ao princípio da imparcialidade	Alves, Matheus Lyra	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Cibercrimes na internet: uma análise dos reflexos e consequências da vida offline	Batista, Nathalia Kellen Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A união estável na reforma da previdência: aplicação da teoria de bobbio e o dever de coerência	Brito, Maxnara de Lima Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Direito e religião: estado laico brasileiro com relação a aborto por estupro	Melo, Mírya Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso