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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2020Efetivação das medidas executivas nas ações de saúdeMelo, Maria Gabriela Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2023A (des)judicialização da saúde pública no Rio Grande do Norte e a atuação da defensoria pública estadual - uma breve análise do sus mediadoBakker, Maria Clara VianaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 e as medidas coercitivas para aqueles que se recusam: há limites jurídicos para o uso de tais medidas?Mendonça, Diego da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Online Dispute Resolution (ODR): um panorama sobre a aplicação dessa ferramenta pelo poder judiciário brasileiroLessa, Rodrigo de AquinoTrabalho de Conclusão de Curso
2021A possibilidade de penhora sobre a remuneração do executado na ótica do superior tribunal de justiçaSantos, Silas Andrade dosTrabalho de Conclusão de Curso
2022Autocomposição antes da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC: uma análise prática dos casos e seus desdobramentosAlves, Ian GaldinoTrabalho de Conclusão de Curso
2022Uma análise à luz do processo civil democrático sobre a possibilidade de modificação de competência absoluta e o princípio da segurança jurídicaOliveira, João Vitor Alencar deTrabalho de Conclusão de Curso
2022As audiências de conciliação como adequado meio de acesso à justiça: análise das audiências realizadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com enfoque nas ações de recuperação de crédito da caixa econômica federalGomes, Mariana de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Métodos autocompositivos como ferramenta de acesso ao direito à saùde: análise das negociaçoes extrajudiciais de medicamentos no programa SUS mediado RNSisenando, Sabrina Suella Torres de Lima Costa NobregaTrabalho de Conclusão de Curso

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