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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2020 | A (in)existência de previsão legal da guarda alternada | Saraiva, Ana Beatriz Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | A necessidade de autorização do cônjuge para a realização da cirurgia de laqueadura e as suas repercussões sociais e jurídicas | Nobre, Ana Luísa Breckenfeld Ricarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | A pedofilia cibernética e os seus reflexos no âmbito jurídico brasileiro | Veras, Leide Nara Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dez-2023 | A multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessorios | Silva Júnior, Renilson da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | Direito à sucessão dos embriões concebidos por fecundação homóloga post mortem | Silva, Larissa Guedes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dez-2023 | Compliance na medicina: as hipóteses de responsabilização civil do médico e as estratégias preventivas que podem ser adotadas | Figueiroa, Maria Eduarda Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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