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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2020Crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividadeAraújo, Esther Praxedes Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
2020Estelionato sentimental: uma análise acerca da responsabilidade criminalGranja, Karla de Araújo VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
2020A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgênciaCâmara, Maria Eduarda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
2020O princípio da coculpabilidade e a responsabilidade conjunta do estado no âmbito penalGurgel, Sarah Marla de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
2021A responsabilidade penal do estado diante do apenado com transtorno de psicopatia: uma visão jurídica e humanaOliveira, Gabriel Carvalho Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Análise psicológica e social dos seriais killers em face da ineficácia do ordenamento jurídico brasileiroSilva, Ingrid Maria de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
202115 anos de lei maria da penha: evolução histórica das medidas protetivas de urgênciaDantas, Lorena de Araújo Rocha da NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A reforma do código penal: direito penal do inimigoCosta, Júlia Brenda DinizTrabalho de Conclusão de Curso
2021Homicídio de trânsito e seus aspectos legais: culpa consciente e dolo eventualFarias, Thiago Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
2022Mulheres invisíveis no cárcere : reflexões acerca da desigualdade de gênero no sistema prisional feminino do Rio Grande do NorteSilva, Isadora BezerraTrabalho de Conclusão de Curso

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