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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2022(In)eficácia das medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Norte: os mecanismos existentes para a efetivação das medidas protetivas de urgênciaBernardino, Alycia Medeiros Damasceno PalharesTrabalho de Conclusão de Curso
2022Ausência de requisitos delineadores para configuração do excesso na legítima defesaMarinho, Vívian Frossard Maia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A teoria da culpabilidade aliada a interpretação dos estudos da neurocriminologia no que se refere à ocorrência do crime futuroPereira, Maria EmíliaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A possibilidade da remição do apenado em regime semiaberto ou fechado pelo tempo em que desempenhou atividades laborais extramuros: e as evoluções legislativas na lei 12.433/2011Dantas Filho, Francisco AssisTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023Conciliação na porta da delegacia: uma visão de justiça restaurativa além do julgo punitivoNascimento, Eleilson da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023Ataques criminosos ao Rio Grande do Norte em 2023: a relação entre a participação estatal no sistema carcerário potiguar e a atuação das facções criminosas no RNSantana, Maria Izabel MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023Fashion law: Produção e vendas de produtos falsificados no comercio da moda.Almeida, Bruna Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023Criminal fashion law: e a intervenção penal na indústria da moda e os reflexos causados pelo crimeFarias, Larissa Mirelle Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armasAraújo, Antônio Eduardo deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Homicídio de trânsito e seus aspectos legais: culpa consciente e dolo eventualFarias, Thiago Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso

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