Navegando por Assunto Improbidade administrativa

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2022Uma análise sobre a lei de improbidade administrativa: a mudança para a Lei n° 14.230/21 e o reflexo na punibilidade dos agentes públicosSampaio, Lucas TomazTrabalho de Conclusão de Curso
2020A criminologia dos White Collar crimes face a improbidade administrativaSoares, Igor BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particularesSantos, Joyce Rayane Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
2022Improbidade administrativa e os reflexos da lei 14.230/21 no ordenamento jurídico brasileiroMedeiros, Joyce Marianny OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2015Improbidade administrativa: a legitimidade do particular como polo passivo na demanda judicialRocha, Ida Carmen de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025Improbidade administrativas em contratações diretas: análise jurídica da dispensa de licitaçãoBonifácio, Ludimilla Jéssika de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A lei 14.230/2021 e o regime sancionatório da improbidade administrativa: uma análise do artigo 12 à luz da interpretação normativaFernandes, Vitor Rafael de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
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