| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Uma análise à luz do processo civil democrático sobre a possibilidade de modificação de competência absoluta e o princípio da segurança jurídica | Oliveira, João Vitor Alencar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Ato administrativo nato-digital e o processo administrativo eletrônico: uma proposta de framework para validação da conformidade dos atos administrativos autônomos à legislação vigente | Albuquerque Júnior, E. C. | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Como a teoria rawlsiana influenciou o princípio da cooperação no modelo de processo civil democrático e colaborativo | Peixoto, Gustavo Henrique da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Da coisa julgada e sua relativização: ação rescisória | Felipe, Suely Magna de Carvalho Nobre | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito: requisitos necessários para análise da correta responsabilização penal | Freitas, Amelie Marassi de Almeida e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Educação financeira como instrumento de fortalecimento da governança corporativa: como a lei da liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019) contribui para a prevenção de crises empresariais no Brasil | Pinheiro, João Carlos Ribeiro Rossiter | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil (lei nº 13.105/2015) | Lima, Francisca Janicarla de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Julgamento de improcedência liminar : a constitucionalidade do art. 285-A do Código de Processo Civil | Lima, Camila Chayanne Avelino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | A prescrição intercorrente nos créditos trabalhistas constituídos antes da vigência da lei 13.467/17 (reforma trabalhista) | Pinto, Fernando Wallace Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Responsabilidade civil dos notários e registradores: segurança jurídica concedida por particulares | Paz, Simone Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Dez-2023 | Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RS | Freitas, Neura Gabrielly Evangelista de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dez-2025 | Segurança jurídica e regimes previdenciários: a atuação dos tribunais de contas à luz do tema 1254 do STF | Araújo, Paulo Henrique de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | A teoria dos precedentes no código de processo civil/2015: instrumentalização e reflexos na segurança jurídica | Sotero, Aglene de Arruda Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
