Navegando por Autor Duarte Junior, Ricardo César Ferreira

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9-Dez-2024Busca por maior eficiência na execução fiscal: análise do tema nº 1.184 do supremo tribunal federalLeite, Thales Mauro Assunção de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025Improbidade administrativas em contratações diretas: análise jurídica da dispensa de licitaçãoBonifácio, Ludimilla Jéssika de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A lei 14.230/2021 e o regime sancionatório da improbidade administrativa: uma análise do artigo 12 à luz da interpretação normativaFernandes, Vitor Rafael de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
2025A reconfiguração jurídico-administrativa do estado brasileiro: do modelo executor ao estado regulador sob a Égide da Lei no 11.079/2004 e dos princípios da administração públicaSantos, João Victor NattrodtTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade civil do estado por morte ou lesão de detentos: análise da omissão estatal na garantia da integridade física e moral no sistema prisional brasileiroLuz, Carlos Eduardo Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade do estado pela omissão específica na fiscalização do tratamento de dados pessoais: uma análise da atuação estatal frente às entidades vinculadas sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados (LGPD) e da responsabilidade civil objetivaDoratiotto, Rafael LemosTrabalho de Conclusão de Curso
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