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8-Dez-2025A compensação de precatórios como instrumento de regularização da dívida pública estadual: análise jurídica e financeira à luz do regime de pagamento de precatórios no estado do Rio Grande do NorteFonseca, João Victor Bittencourt daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025A relação entre a ausência de vigilância e o aumento da criminalidade: uma análise sob a perspectiva da teoria das janelas quebradasRocha, Ivis Alexandre Oliveira do ValeTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2025Novo cangaço: modus operandi ou organização criminosa?Borges, José Petter FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025Medicamentos fora do Rol da ANS: desafios jurídicos do custeio pelos planos de saúde (Lei nº 14.454/22) e a decisão do STF (ADI 7.265)Mendonça, Nicole Alves MatosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025A plataforma nasce boa, a sociedade a corrompe. uma análise do uso de redes sociais para a propagação do discurso de ódio e cyberbullying à luz do conceito do 'bom selvagem' de Jean Jacques RousseauFreitas Junior, Alrimar Dantas deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025A responsabilidade civil do estado na segurança dos presídios: sob a ótica do massacre do carandiruAzevedo, Dennis Carvalho de Farias eTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025Projeto de reforma do código civil: impactos na contratualização do direito de famíliaGomes, Mariana de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025A legitimidade da responsabilidade civil e penal dos pais pela prática de atos ilícitos e infracionais cometidos por filhos crianças ou adolescentesCunha, Nathália Caluête Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025A vedação à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade segundo o art. 193, § 2º, da CLT, e o processo nº TSTIRR-239-55.2011.5.02.0319: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da saúde do trabalhadorBay, Matheus MarjanTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025A despenalização no juizado especial criminal: o alcance da celeridade e a mitigação das garantias fundamentaisCândido, Anna Laura de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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