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10-Dez-2025A legitimidade da responsabilidade civil e penal dos pais pela prática de atos ilícitos e infracionais cometidos por filhos crianças ou adolescentesCunha, Nathália Caluête Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025A vedação à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade segundo o art. 193, § 2º, da CLT, e o processo nº TSTIRR-239-55.2011.5.02.0319: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da saúde do trabalhadorBay, Matheus MarjanTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025A despenalização no juizado especial criminal: o alcance da celeridade e a mitigação das garantias fundamentaisCândido, Anna Laura de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025O reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte e seus efeitos pessoais e patrimoniais no direito sucessórioGóes, Lillian Suyanne de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade civil das corretoras de criptomoedas no Brasil: os desafios da regulamentação e a proteção dos usuários em um mercado descentralizadoGurgel, Matheus CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025Excesso de jornada de trabalho no futebol brasileiro: uma análise dos danos físicos e existenciais do atleta profissional futebolistaPessoa, Guilherme Lopes FalconeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025O redirecionamento da execução fiscal pela presunção de dissolução irregular: análise da súmula 435 do STJ à luz da legalidade tributária e do ativismo judicialAraújo, Luís Felipe Câmara deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025O princípio da presunção de inocência na operação lava jato: a decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instânciaAlmeida, Giovanni Medeiros Pinto deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025Devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência: análise da responsabilidade civil aos adotantes desistentes à luz do direito brasileiroFernandes, Vitória Régia BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025Medidas protetivas da lei maria da penha e a resposta judicial ao descumprimento reiterado: um estudo de caso no 2º juizado de violência doméstica e familiar na comarca de Natal/RN no ano de 2024Escóssia, Laura BarretoTrabalho de Conclusão de Curso

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