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2021A realidade do sistema penitenciário brasileiro: a (in)eficácia da ressocialização da lei de execução penalLima, Guilherme Moro dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2021Da proteção aos vínculos familiares: uma análise sobre a possibilidade de guarda compartilhada quando os ex-cônjuges residem em países diferentesSousa, Giovanni Duarte Maciel deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Projeto de lei 4.044/2020 e o direito à desconexão: os impactos do projeto de lei nas relações de trabalho remotoTenório, Gabriela CândidaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A eficácia do estatuto do torcedor: o conflito entre torcidas organizadasAzevedo, Guilherme Augusto da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
2021O contrato de namoro, sua validade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiroAlves, Heloisa Targino BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2021Estupro de vulnerável: análise da efetividade do critério objetivo da norma penalBrandl, Helena ChristinaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Tráfico internacional de pessoas com intuito de exploração sexualAraújo, Giovana SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
2021Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nas doações: revogação por via extrajudicialPereira, Herbert SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
2021Reflexos do pacote anticrime no exercício da advocacia: análise jurídica à luz das prerrogativas do advogado e dos direitos do presoAzevedo, Gustavo Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Judicialização na saúde pública no Rio Grande do Norte: um estudo das ações judiciais na ortopédia do RNDiniz, José Kleber AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso

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