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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	Proteção de dados pessoais sensiveis como direito fundamental	Santos, Danielson Dangelo Guedes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro, contextualizado ao atual quadro do presidencialismo brasileiro	Araújo, Denis Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A falsa acusação de incesto como forma de alienação parental: uma análise à luz da lei n. 12.318/2010	Souza, Heloísa Lucena de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Assédio moral nas relações trabalhistas: uma análise sob a ótica da legislação brasileira e suas implicações sociais	Marquart, Gabriel	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Guarda compartilhada de animais em sede de divórcio litigioso	Lira, Cynthia Priscila Antero	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A lei geral de proteção de dados pessoais à luz do Art. 5º, inciso X, da constituição federal de 1988	Gonçalves, Gabriel Franco Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Uma breve análise do conflito entre o exercício da liberdade de expressão e do direito a honra no cenário de crimes virtuais	Trigueiro, Guilherme Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Uma análise da lei geral de proteção de dados (LGPD) frente à vulnerabilidade dos dados no instagram	Alexandre, Guilherme Bulhões	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Juiz das garantias como figura indispensável ao sistema acusatório brasileiro à luz da teoria da dissonância cognitiva	Silva Júnior, Genilson Agostinho da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Convenções processuais em sede de termo de ajustamento de conduta (TAC)	Guerra, Gustavo Henrique de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso